Leis trabalhistas: arbitrariedades em Botuverá

Na última sessão (dia 7) na Câmara Municipal de Botuverá, o delegado sindical Giovane Silva passou para a  população e aos vereadores algumas "arbitrariedades de desvio de função que estão ocorrendo na prefeitura", disse ele. Ainda segundo Giovane, é comum em Botuverá que um servidor municipal seja contratado como pedreiro, mas trabalha como encanador. O plantonista exerce a função de operador de máquina e o operador de máquina trabalha como motorista de ambulância.

Giovane enfatizou que, "o prefeito Zenor Sgrott prefere criar cargos de confiança a chamar os que realmente foram aprovados em concurso público". Ele cita como exemplo o setor administrativo, onde foi chamado o candidato que ficou em 21º lugar, mas o 4º colocado não foi chamado, por exemplo. Também foi criado, segundo Giovane, um cargo de comissão onde foi chamado o 15º colocado e não o candidato que ficou em 5º no concurso.

Giovane acrescenta um fato que também aconteceu na secretaria de Agricultura, onde o 6º colocado não foi chamado para ocupar o cargo. Ele também informou que a administração está em desacordo com várias leis, além do não cumprimento salarial da de uma Lei Federal referente aos servidores municipais graduados. A referida lei específica que todo servidor graduado que trabalhar 6 horas por dia deverá receber o equivalente a seis salários mínimos. E, aos que trabalham 8 horas, o valor é de oito salários mínimos e meio. O mesmo consta na Lei Orgânica do Município.

Outro fato agravante aconteceu com uma professora do PETI, que teve a carga horária aumentada em 20 horas. Porém, ela trabalha no CRAS. Alguns vereadores de Botuverá já pensam na possibilidade de criar uma Comissão de Investigação (CI). Giovane também informou que o ministério do Trabalho já comunicou a prefeitura para apresentar provas ao contrário e que o ministério Público interviu na prefeitura  botuveraense.